Processo 203539/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/04/2010 15:22
Autuado em 22/04/2010 15:22
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 105/2012 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 27/01/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/01/2012 Acórdão   105/ 2012 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/01/2012 Acórdão   105/ 2012 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA
Interessado MAURO ALVINO RESSEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/04/2010 15:24 133930/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
11/08/2011 10:20 AR de devolução dos autos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/01/2012 334 Acórdão nº 105/2012
13/01/2012 332 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2012 de 19/01/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2012 15:22 DP  
27/03/2012 17:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 721/2012 -
06/03/2012 16:36 STP Despacho Processual Diverso nº 44/2012 -
24/02/2012 16:01 DEX  
20/01/2012 11:19 STP Acórdão nº 105/2012 -
20/01/2012 11:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 73/2012 -
20/01/2012 11:19 STP Certidão de Publicação DETC nº 27/2012 -
09/01/2012 09:42 GCHEB  
28/10/2011 11:56 SMPjTC Parecer nº 7542/2011 - procedência Recurso de Revista. Prestação de contas anual. Poder Legislativo. Controvérsia acerca da nomeação em comissão para cargo de Controlador-Geral - Chefe do Setor de Controle Interno. Precedentes deste Tribunal. Instrução pela procedência do recurso. Parece
11/02/2011 16:03 DCM Instrução nº 2526/2011 - Recurso de revista. Provimento do recurso, diante do entendimento desta Corte de que o Controlador Geral pode ser ocupante apenas de cargo em comissão
19/08/2010 15:20 SITIO  
23/04/2010 10:33 DCM  
22/04/2010 16:02 GCFAMG  
22/04/2010 15:21 DP Informação nº 640/2010 -

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